deserdar

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Deserdar é um termo jurídico que se refere ao ato de deserdar um herdeiro legítimo. Isso significa que, em caso de uma herança deixada por um indivíduo, esse indivíduo pode, por meio de testamento, retirar o direito de seu herdeiro legítimo a receber a sua parte na herança. Para que isso ocorra, porém, é necessário que o indivíduo que deseja deserdar o herdeiro legítimo tenha justificativas plausíveis e legalmente aceitas para que o deserdamento seja válido. Algumas das justificativas aceitas podem incluir ingratidão do herdeiro, prática de crimes graves, atentado contra a integridade física do testador, entre outras. O deserdamento deve ser feito por meio de um testamento, que deve estar devidamente registrado em cartório e seguir todas as formalidades legais para que seja considerado válido. Caso contrário, o herdeiro legítimo poderá recorrer na justiça para reivindicar o seu direito à herança. Em resumo, deserdar é um procedimento complexo e que deve ser feito com bastante cautela e responsabilidade. O direito à herança é um direito fundamental e legalmente protegido, portanto, é necessário que o deserdamento esteja amparado por justificativas plausíveis e legalmente aceitas para que seja considerado válido.

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